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As fraudes trabalhistas são todos os atos cometidos pelos empregadores com objetivo de descumprir as leis trabalhistas e obter vantagens financeiras, com graves impactos presentes e futuros nas receitas de impostos e nos direitos dos trabalhadores.
Uma das fraudes mais conhecidas costuma ser notada apenas no momento do pedido de aposentadoria: o não recolhimento do INSS mensal em nome dos funcionários. Existem diversas outras práticas de fraude trabalhista:
Essas e outras situações exigem o ajuizamento de ações trabalhistas urgentes para garantir os direitos, pois os impactos das fraudes dos empregadores na vida dos trabalhadores são prolongados.
Muitos empregadores usam artifícios ilegais para não pagar as horas extras de seus funcionários.
A coleta e guarda de documentos comprobatórios das horas extras – testemunhos, e-mails, mensagens de celular – é essencial para que o advogado especialista em direito do trabalho tenha provas para embasar a ação trabalhista.
A isonomia salarial – pessoas trabalhando em cargos idênticos devem receber o mesmo salário – ainda é um direito muito desrespeitado nas empresas, provocando ações judiciais de equiparação salarial e ações trabalhistas de reenquadramento salarial.
O funcionário tem direito à equiparação salarial quando ele ganha menos que outro trabalhador e:
Como podemos observar, é uma causa que precisa ser bem analisada e fundamentada, pois envolve uma série de questões como o plano de carreira, que pode ser um excludente de reenquadramento salarial.
A demissão por justa causa pode ser usada pelo empregador em diversas situações, das mais conhecidas, como os atos de improbidade, incontinência de conduta e mau procedimento até casos de abandono de emprego, assédio moral ou perda da habilitação profissional (como nos casos dos médicos).
Porém, muitas vezes, a empresa faz uso do desligamento por justa causa sem o cumprimento de alguns preceitos, entre eles:
Por esse motivo, é fundamental que um advogado especialista em direito do trabalho avalie a demissão e, caso haja irregularidades, entre com uma ação de reversão em demissão sem justa causa.
A reversão de demissão assegura direitos previstos na demissão sem justa causa – como a multa sobre o saldo do FGTS – e repara um grave erro que pesa negativamente na vida profissional.
Nosso escritório de advocacia possui uma equipe altamente especializada e que procura desenvolver uma relação direta e estreita de confiança com o cliente, primando pela transparência em todas as etapas do processo e a excelência no atendimento para aumentar as chances de sucesso dos processos.
Doença laboral e acidentes de trabalho são os eventos que ocorrem durante o exercício do trabalho para a empresa e que provoquem lesões corporais, perturbações funcionais, redução ou perda permanente ou temporária da capacidade de trabalhar ou a morte do funcionário.
O trabalhador prejudicado poderá ingressar com uma ação indenizatória, através da representação de um advogado trabalhista, desde que cumpridas as seguintes condições:
O ingresso da ação de indenização por doença ou acidente de trabalho não invalida os direitos que a lei garante para todos os casos – como o auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS, e a estabilidade de 12 meses após a ocorrência.
O vínculo empregatício é a relação de trabalho em que há remuneração regular, prestação de serviço não eventual e relação de subordinação e muitas empresas não registram a CTPS ou contratam através da pejotização para fugir dos custos trabalhistas.
Porém, é cada vez mais comum a ação de reconhecimento de vínculo de emprego porque as condições estão presentes na relação sem a contrapartida dos direitos trabalhistas previstos na CLT.
Para exigir que esses direitos sejam respeitados, é preciso constituir um advogado trabalhista que vai analisar os detalhes da relação e estabelecer provas de vínculo empregatício a serem usadas.
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É importante que esse contato com um advogado MARIA GOMES ADVOCACIA seja o mais breve possível, para que as informações e fatos sejam coletados e analisados de uma forma mais fácil.
E uma dica sempre valiosa: mantenha sempre os documentos legais guardados e de fácil acesso, pois eles serão essenciais na defesa dos seus interesses!
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