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No direito do consumidor, a responsabilidade civil é toda ação ou ausência dela que viola uma norma legal ou contratual na relação de consumo e ela se caracteriza a partir de três elementos: a conduta humana, o nexo de causalidade entre a ação/omissão e os resultados e os danos em si.
No direito de consumo, prevalece a responsabilidade civil objetiva – o fornecedor responde pelos danos independentemente de comprovação de culpa, porém ela não é absoluta. Existem situações que podem isentar o fornecedor de culpa:
Para entrar na Justiça com uma ação de reparação de danos materiais/morais, é preciso que o advogado de direito do consumidor comprove que os danos não têm relação com as exceções.
Além das questões envolvendo o comprometimento financeiro na compra de um imóvel, existe uma série de outros fatos que podem ensejar a rescisão de compra ou de venda de um imóvel.
Por esse motivo, é essencial que o contrato de financiamento seja avaliado juridicamente antes de fechar o negócio e, uma vez firmado, buscar o apoio de um advogado imobiliário imediatamente caso um desses fatos comece a ocorrer para acionar a Justiça na defesa dos direitos do comprador.
O financiamento de veículos e os financiamentos imobiliários ganham um espaço cada vez maior como uma alternativa para aquecer o mercado. Porém, com a popularização, esses contratos merecem uma atenção especial.
Um dos principais pontos é o valor das parcelas – os chamados juros abusivos – e o recálculo do saldo devedor nos casos de quitação antecipada ou em negociações de prestações em atraso.
A ação revisional de financiamento veicular é o instrumento usado para pleitear a redução do valor das parcelas e para quitar ou renegociar em condições justas. O advogado especializado em financiamentos é o profissional certo para avaliar o contrato e requerer os direitos com segurança.
A defesa em ações de busca e apreensão de veículos é um instrumento fundamental para a preservação de direitos dos consumidores quando há a retomada do veículo por parte da empresa financiadora.
Normalmente, essa situação decorre do atraso de três parcelas de financiamento e a ação de apreensão dá um prazo de cinco dias para a quitação do débito ou de quinze dias para apresentação de defesa.
A presença de um advogado especializado torna-se fundamental.
Ele prestará o suporte durante as opções de acordo – negociação do saldo, revisão das parcelas e quitação de saldo em condições favoráveis – além de analisar a existência de cláusulas abusivas e abusos na conduta do credor.
Nosso escritório de advocacia possui uma equipe altamente especializada e que procura desenvolver uma relação direta e estreita de confiança com o cliente, primando pela transparência em todas as etapas do processo e a excelência no atendimento para aumentar as chances de sucesso dos processos.
As seguradoras e construtoras estão entre os maiores alvos de reclamações em órgãos de proteção do consumidor e entre as principais questões estão:
Prestamos todo o suporte necessário para acionar seguradoras judicialmente, visando o cumprimento de condições acordadas, de direitos garantidos por lei, defesa contra cláusulas ilegais e abusivas e a busca de indenizações por danos morais e materiais por descumprimento de cláusulas contratuais.
Conheça a atuação dos profissionais MARIA GOMES ADVOCACIA no direito do consumidor: abrangente, cuidadosa e sempre voltada para soluções que tragam tranquilidade e satisfação para seus clientes.
É importante que esse contato com um advogado MARIA GOMES ADVOCACIA seja o mais breve possível, para que as informações e fatos sejam coletados e analisados de uma forma mais fácil.
E uma dica sempre valiosa: mantenha sempre os documentos legais guardados e de fácil acesso, pois eles serão essenciais na defesa dos seus interesses!
Para ações trabalhistas contra bancos, conte com um advogado especialista em direito bancário trabalhista para lutar pelos seus direitos.
O advogado trabalhista da Maria Gomes Advocacia defende os direitos dos trabalhadores em ações e dá suporte em casos de acordo extrajudicial!
Advogado de família e sucessões para processos de divórcio, dissolução de união estável, inventário, testamento, guarda, pensão alimentícia e outros.
Elaboramos e revisamos contratos e escrituras imobiliários, entre outras demandas, somos especialistas em direito imobiliário.
MARIA GOMES ADVOCACIA é um escritório de advogados com uma equipe altamente especializada e que procura desenvolver uma relação direta e estreita de confiança com o cliente, primando pela transparência e a excelência no atendimento para aumentar as chances de sucesso dos processos.
MARIA GOMES ADVOCACIA possui uma equipe altamente especializada para a defesa dos direitos de seus clientes e que procura desenvolver uma relação direta e estreita de confiança com eles, com transparência em todas as etapas do processo.