A ação de despejo é um instrumento usado pelo locador de um imóvel para que este seja desocupado pelo locatário e pode ser usada em algumas situações, tais como:
Inadimplência no pagamento do aluguel;
Quebra de cláusulas contratuais (por exemplo, usar para fins não permitidos);
Recusa de sair ao fim do contrato de locação;
Utilização futura pelo proprietário;
Necessidade de fazer reformas que impossibilitem a permanência do locatário.
Porém, o inquilino pode contestar a ordem de despejo, comprovando o pagamento do aluguel atrasado no prazo definido pela ação ou provando que a motivação real da ação de desocupação é abusiva. Para isso, é importante constituir um advogado especializado em imóveis.
Os aluguéis residenciais e comerciais são as relações contratuais mais comuns no Brasil e, sendo em geral por prazos longos, muitas vezes existem situações em que o contrato se torna oneroso ou vantajoso em excesso para uma das partes.
Da parte do locatário, podemos destacar:
Ele arca com reparos e melhorias sem a contrapartida justa do locador;
A região do imóvel é precarizada, afetando a qualidade de vida do morador;
Os reajustes oficiais estão muito acima do valor atual de mercado do contrato.
É possível negociar extrajudicialmente com o locador na busca de um consenso e, caso não haja acordo, o caminho é uma ação revisional de aluguel. A presença de um advogado imobiliário é essencial.
A ação de reintegração de posse é usada pelo proprietário para reaver a posse de um imóvel e deve seguir uma série de condições. Portanto, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, reintegrar um imóvel não é uma causa ganha.
Em contrapartida, quem detém a posse atualmente pode ingressar com uma ação de usucapião e requerer a propriedade, mas deve igualmente ter atenção a pré-requisitos como o tempo ininterrupto de posse e a localização do imóvel.
Um advogado especialista em direito de imóveis é a pessoa qualificada para entender todas as nuances do caso e definir em que condições é possui pleitear o usucapião.
Nosso escritório de advocacia possui uma equipe altamente especializada e que procura desenvolver uma relação direta e estreita de confiança com o cliente, primando pela transparência em todas as etapas do processo e a excelência no atendimento para aumentar as chances de sucesso dos processos.
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Escritura Pública;
Contrato de Compra e Venda;
Promessa de Compra e Venda;
Opção de Compra e Venda;
Contrato de Aluguel;
Contrato de Créditos Imobiliários (financiamento, hipoteca, alienação fiduciária);
Distrato;
Outras modalidades de contratos imobiliários.
Também realizamos revisões e prestamos consultoria de análise documentos já firmados ou em fase de elaboração para sugerir mudanças com fundamentações para a outra parte.
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