Direito Imobiliário em São Paulo

Direito do Imobiliário - Atuação da Maria Gomes Advocacia

CAUSAS DE DESPEJO

A ação de despejo é um instrumento usado pelo locador de um imóvel para que este seja desocupado pelo locatário e pode ser usada em algumas situações, tais como:

  • Inadimplência no pagamento do aluguel;

  • Quebra de cláusulas contratuais (por exemplo, usar para fins não permitidos);

  • Recusa de sair ao fim do contrato de locação;

  • Utilização futura pelo proprietário;

  • Necessidade de fazer reformas que impossibilitem a permanência do locatário.

Direito do Imobiliário - Atuação da Maria Gomes Advocacia

Porém, o inquilino pode contestar a ordem de despejo, comprovando o pagamento do aluguel atrasado no prazo definido pela ação ou provando que a motivação real da ação de desocupação é abusiva. Para isso, é importante constituir um advogado especializado em imóveis.

Direito do Consumidor - Aluguel

CAUSAS DE ALUGUEL

Os aluguéis residenciais e comerciais são as relações contratuais mais comuns no Brasil e, sendo em geral por prazos longos, muitas vezes existem situações em que o contrato se torna oneroso ou vantajoso em excesso para uma das partes.

Da parte do locatário, podemos destacar:

  • Ele arca com reparos e melhorias sem a contrapartida justa do locador;

  • A região do imóvel é precarizada, afetando a qualidade de vida do morador;

  • Os reajustes oficiais estão muito acima do valor atual de mercado do contrato.

É possível negociar extrajudicialmente com o locador na busca de um consenso e, caso não haja acordo, o caminho é uma ação revisional de aluguel. A presença de um advogado imobiliário é essencial.

CAUSAS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO

A ação de reintegração de posse é usada pelo proprietário para reaver a posse de um imóvel e deve seguir uma série de condições. Portanto, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, reintegrar um imóvel não é uma causa ganha.

Em contrapartida, quem detém a posse atualmente pode ingressar com uma ação de usucapião e requerer a propriedade, mas deve igualmente ter atenção a pré-requisitos como o tempo ininterrupto de posse e a localização do imóvel.

Um advogado especialista em direito de imóveis é a pessoa qualificada para entender todas as nuances do caso e definir em que condições é possui pleitear o usucapião.

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CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Elaboramos e revisamos contratos e escrituras imobiliários, sempre atendendo à legislação vigente e de acordo com o caso em questão e com as técnicas jurídicas que garantem a concretização do negócio da forma mais eficiente e segura.

  • Escritura Pública;

  • Contrato de Compra e Venda;

  • Promessa de Compra e Venda;

  • Opção de Compra e Venda;

  • Contrato de Aluguel;

  • Contrato de Créditos Imobiliários (financiamento, hipoteca, alienação fiduciária);

  • Distrato;

  • Outras modalidades de contratos imobiliários.

Direito do Consumidor - Contratos Imobiliários

Também realizamos revisões e prestamos consultoria de análise documentos já firmados ou em fase de elaboração para sugerir mudanças com fundamentações para a outra parte.

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É importante que esse contato com um advogado MARIA GOMES ADVOCACIA seja o mais breve possível, para que as informações e fatos sejam coletados e analisados de uma forma mais fácil.

E uma dica sempre valiosa: mantenha sempre os documentos legais guardados e de fácil acesso, pois eles serão essenciais na defesa dos seus interesses!

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