Um tema que tem grande discussão nos Tribunais de Justiça é a obrigatoriedade dos planos de saúde de custearem o tratamento domiciliar de pacientes, os chamados “Home Care”.
O atendimento Home Care representa os cuidados à saúde do paciente em seu domicílio, oferecendo a esses pacientes todos os tratamentos que teria no ambiente hospitalar.
Esse sistema de atendimento é cabível naqueles casos em que a recuperação de um paciente no ambiente hospitalar possa lhe causar mais riscos, transferindo o paciente para a residência dele e lá prestando terapias de menor complexidade, tais como terapia motora, respiratória, fonoaudiológica, fisiomotora, dentre outras.
Ainda, o sistema Home Care é indicado para aqueles casos de enfermidades que não são passíveis de cura, tais como Parkinson, Alzheimer e os casos escleroses, como a ELA, por exemplo. Nestes casos, não há a necessidade de manter o paciente internado em hospital, sendo mais favorável para a manutenção da qualidade de vida e dos pacientes.
Segundo o levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendado pelo NEAD (Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar), realizado entre 2017 e 2018, o número de atendimentos através do sistema Home Care no Brasil é de aproximadamente 16 mil pacientes.
Entretanto, os planos de saúde ainda insistem em negar esse tipo de tratamento, alegando que este não está previsto no rol da Agência Nacional da Saúde – ANS e que, portanto, não estão obrigados a cobrir o atendimento pelo sistema Home Care.
Em razão desse posicionamento dos planos de saúde o Tribunal de Justiça de São Paulo, no ano de 2012, já determinou que “havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de ‘home care’, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.”
Assim, se você possui um parente ou amigo que necessita de atendimento Home Care e teve esse tratamento negado pelo plano de saúde, entre em contato ou deixe seu número de telefone ou e-mail que um especialista entrará em contato.
